quinta-feira, junho 22, 2006

Tirou-nos as palavras da boca.

Exigência de demissão de PM é inconstitucional - Ana Pessoa

Lisboa, 21 Jun (Lusa) - A ministra timorense Ana Pessoa considerou hoje que a exigência de Xanana Gusmão para que Mari Alkatiri se demita com base em a legações de um programa televisivo é inconstitucional, podendo ser vista como "um golpe constitucional".

"Que outro nome pode ser dado quando se violenta a Constituição, quando se inventam soluções não constitucionais?", questionou a ministra de Estado e d a Administração Estatal de Timor-Leste, em declarações à Lusa.

Contactada telefonicamente em Lisboa, onde se encontra depois de ter participado, domingo passado, numa reunião da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Ana Pessoa afirmou que só aceitaria a solução do presidente Xanan a Gusmão se se provar que "é constitucional".

"Mas não creio que essa prova possa ser feita. Não são as alegações de uma televisão australiana, ou acusações infundadas e falsas que podem determinar a demissão do primeiro-ministro", disse.

"Não é isso que está escrito na Constituição da República", sublinhou.

Ana Pessoa referia-se a uma carta enviada terça-feira pelo presidente t imorense, Xanana Gusmão, ao primeiro-ministro, Mari Alkatiri, e obtida hoje pela Lusa, na qual o chefe de Estado exigia ao chefe do governo que se demitisse, ou seria demitido.

Na carta, de apenas três parágrafos e que tem como assunto "envio de um documentário do Programa 'Four Corners'", da televisão australiana ABC, Xanana Gusmão explica a Mari Alkatiri que no programa são feitas "graves denúncias sobr e o seu envolvimento na distribuição de armas a civis", acusação que o primeiro- ministro tem repetidamente negado.

"Tendo visto o programa 'Four Corners', que me chocou imensamente, só m e resta dar-lhe oportunidade para decidir: ou resigna ou, depois de ouvido o Conselho de Estado, o demitirei, porque deixou de merecer a minha confiança, enquanto Presidente da República", escreve Xanana Gusmão.

Para Ana Pessoa, a carta do Presidente da República ao primeiro-ministro é "surrealista".

"É uma carta surrealista. A carta está feita de uma maneira que não pode deixar de nos surpreender e chocar. Um ofício a remeter uma cassete e que pelo meio convida o primeiro-ministro a demitir-se é no mínimo de um formato absolut amente inqualificável", disse.

Ana Pessoa disse não saber ainda qual será a decisão de Mari Alkatiri, explicando que a direcção da FRETILIN voltou hoje a "renovar a confiança no secretário-geral e no primeiro-ministro".

Para Ana Pessoa, a demissão de Mari Alkatiri não é uma solução para a actual crise política que se vive em Timor-Leste e pode "pôr em risco a sua soberania e independência como Estado de direito".

"Acho que não se deve demitir. Não acho que a demissão seja a solução. Não é por razões pessoais nem por estar em causa o Mari ou outro qualquer. É por razões institucionais", afirmou Ana Pessoa.

"Não podemos pretender que a solução para uma situação de crise seja a violação e negação de base dos mecanismos constitucionais. Isso abre caminho para que o futuro do nosso país enquanto Estado de direito democrático seja posto em cheque", afirmou.

No caso de Mari Alkatiri avançar com a demissão, Ana Pessoa disse que a "consequência lógica e natural" é a queda de todo o governo, reiterando que não fará parte de qualquer solução de executivos de transição ou de iniciativa presidencial.

"Eu não admito de forma nenhuma pactuar com golpes constitucionais. Isso não é solução e compromete o futuro do nosso país enquanto democracia", afirmou.

"Integrar um governo que violenta esses princípios não faz parte de mim ", sublinhou a ministra timorense, que regressa quinta-feira a Díli.

ASP.

12 comentários:

Anónimo disse...

Um pedido de demissao do PM nao e inconstitucional. Alinea c)

Artigo 112.º
(Demissão do Governo)
Implicam a demissão do Governo:
a) O início da nova legislatura;
b) A aceitação pelo Presidente da República do pedido de demissão
apresentado pelo Primeiro-Ministro;
c) A morte ou impossibilidade física permanente do Primeiro-Ministro;
d) A rejeição do programa do Governo pela segunda vez consecutiva;
e) A não aprovação de um voto de confiança;
f) A aprovação de uma moção de censura por uma maioria absoluta dos
Deputados em efectividade de funções.

Anónimo disse...

perdao! alinea B)

Anónimo disse...

Grande Ana! Sorry boys but I can't be more proud.

Anónimo disse...

Afinal... o Mari Alkatiri tinha razão quando... há umas semanas... afirmou que estava em curso UM GOLPE DE ESTADO!

Anónimo disse...

O Presidente Xanana está bastante americanizado ou australianizado.
A imprensa australiana faz o "trabalhito" e o PR demite o PM.
Já agora ordene também a "suspensão" da Constituição.
O quadro ficaria completo.

Anónimo disse...

"É uma carta surrealista. A carta está feita de uma maneira que não pode deixar de nos surpreender e chocar. Um ofício a remeter uma cassete e que pelo meio convida o primeiro-ministro a demitir-se é no mínimo de um formato absolut amente inqualificável"

É sem dúvida surrealista!
Uma carta a convidar o PM a demitir-se e uma cassete anexa.

Ó Senhor Presidente não seria melhor chamar o PM ao seu gabinete confrontá-lo com os factos e depois fazer entrega da dita cassete ao Procurador Geral para que seja feita uma investigação sobre os factos?!
Não se esqueça que é PR e que Timor é um estado de Direito e não está na área da sua competência fazer "julgamentos sumários"?
Ou não existem Tribunais em Timor?
E senhor Presidente a vontade do Povo exprime-se em eleições livres ou num referendo não é o PR quem decide qual é a vontade do Povo.

Anónimo disse...

"Segundo a fonte contactada telefonicamente em Díli e que solicitou o anonimato, Xanana Gusmão alegou que a crise política não se pode prolongar por mais tempo e que teria de dar uma satisfação ao povo timorense."

A satisfação que deveria dar ao povo era explicar-lhes porque é que os militares dos países "seus amigos" e sob a sua ordem directa nada fazem para impedir que as suas casas e os seus bens não sejam destruídos e poque continua a não haver segurança numa cidade que tem uma presença militar que chega e sobra para todo o pais.
Explique-lhes também porque é que os miliatres rebeldes não foram de imediato desarmados se uns se encontravam luxuosamente instalados na Pousada de Maubissse e os outros todos sabiam onde estavam.
Explique também ao povo que tanto gritou pela GNR Portuguesa porque nada fez para que ela pudesse socorrer o seu povo.
Explique também porque não reuniu de imediato o Conselho de Estado e só o fez sob proposta do PM.
Explique também porque é que não deixa o povo exprimir livremente o seu descontentamento em eleições.

Anónimo disse...

Parabens Ana! Julgo que e necessario vir ao publico dizer o que esta por detras dessa vergonhosa atitude do PR ja chega de os outros serem acusados disso e daquilo e ele fica, aos olhos do publico, como um santo e o unico salvador deste pais. Este teatro de "eu demito-me" ja estamos fartos...

Anónimo disse...

Xanana esta a denegrir o seu proprio bom e popular nome ! Para que tomar decisoes que so vao criar instabilidade a populacao e a Nacao ? Timor Leste recem independente nao vale a pena por em causa o seu bom nome e voltar a lanca-lo na grande miseria como aconteceu em 1999. Ana ja e tempo de mostrar o que a FRETILIN vale ! O povo Maubere depositou-nos a sua inteira confianca, nao vamos agora trai-lo, ta ?...

Anónimo disse...

Ana? a tal "buibere" que recusa-se terminantemente em falar na lingua dos mauberes?

Anónimo disse...

Realmente. A sua Exc. “buibere nas alturas” Ana Pessoa é a maior defensora da dignidade e identidade cultura de nação maubere. Que fartote de rir!

Anónimo disse...

E mesmo uma grande comedia!!

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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