terça-feira, julho 11, 2006

E agora? (Tradução da Margarida)

Há algumas questões fundamentais que ainda estão por resolver em Timor-Leste. O Presidente e o Primeiro-Ministro estão agora sob maior escrutínio e alguma pressão para encontrar soluções para as divisões na sociedade Timorense e restaurar a normalidade. A reconciliação será um mecanismo de resolução difícil considerando que a crise foi originada por ofensas de discriminação a secções dos Militares predominantemente dos Distritos do Oeste de Timor-Leste.

Fosse a divisão étnica um resultado de má política, reacções espontâneas, ou uma manobra orquestrada para desencadear o conflito e depor Mari/FRETILIN do Governo, abriu novas questões que podem vir a ser irreconciliáveis.

Muita da responsabilidade dessa divisão é do Presidente o símbolo unificador de Timor-Leste que durante o percurso desta crise fez vários comentários inflamatórios em discursos Presidenciais à nação. O modo como geriu a crise corrente não é de louvar quando se considera que a Constituição esteve à beira de ser violada em muitas ocasiões. O Presidente que ainda goza de um tremendo respeito dos Timorenses tem agora mais responsabilidade no curar das feridas da crise corrente, e não deve continuar a culpar os outros pelos problemas do país.

Mas o que ainda é pior é que o Presidente e o Primeiro-Ministro têm 10 meses para corresponder às expectativas do povo de Timor-Leste no que respeita a:

. Reconciliar e unificar Timor Leste;

. Encontrar uma solução para os desertores (Alfredo), no caso deles serem reintegrados nas forças militares?;

. Responder às ofensas dos Peticionários que foram instrumentais em juntar apoio para o Presidente exigir a resignação de Mari;

. Obrigação de negociar com os Militares (FFDTL) para resolver as questões militares que subjazem;

. Providenciar confiança na segurança e o regresso dos deslocados a casa;

. Reconstruir ou construir novas casas;

. Re-estabelecer a Força da Polícia;

. Acalmar vários indivíduos, grupos, partidos politicos incluindo a FRETILIN;

. E de máxima importância assegurar que as próximas eleições se desenrolem em ordem para que se possa estabelecer um governo estável.

Nem sem mencionar a continuação do desenvolvimento e da governação do país.

Não houve uma resolução clara, o estabelecimento do Segundo Governo Constitucional é somente uma medida temporária para um problema que não se resolve num curto período de tempo.

Basta dizer que por agora o Presidente só teve sucesso em restringir Mari temporariamente neste clima político corrente.


A FRETILIN não foi arredada como consequência da crise, ainda tem influência no corrente Governo, ainda tem um grande poder no Parlamento e nenhuma das duas situações é inconstitucional.

Se o Procurador-Geral falhar na prova das alegações contra Mari isso coloca Mari e a FRETILIN numa posição mais forte para concorrer nas próximas eleições e o possível regresso de Mari, o que transforma numa zombaria a resignação forçada.

Pode ter havido várias alegações e argumentos para dizer que Mari foi responsável pela crise.

Essas alegações são muitas e por causa do número de alegações sem substância que se levantaram na crise (60 pessoas mortas em Tasi Tolu) isso coloca qualquer prossecução em risco porque leva Mari a ser visto como perseguido políticamente mais do que legalmente.

Isto não significa que Mari não seja culpado das alegações levantadas. É da maior importância que nem a FRETILIN, o Presidente e o corrente governo não influenciem nem interfiram com os processos legais; um ordenamento imparcial legal assegurará que qualquer decisão não levante mais questões no futuro.

Este Governo está limitado pelo facto do Primeiro-Ministro não ser membro da FRETILIN que detém a maioria parlamentar. Será um Governo e um Presidente prejudicados pela urgência as questões que resultaram de crise presente e enfrenta o facto de se desacreditar se as eleições não se realizarem o que levará a nova crise.

É essencialmente um governo provisório e não conduzirá ao desenvolvimento a longo termo de Timor-Leste.

Um Governo que não é um verdadeiro representante ou que não tenha o apoio dos partidos políticos que têm uma maioria no Parlamento não funcionará efectivamente. Dadas as muitas responsabilidades e questões significativas que levam anos e não meses a resolver, o único sucesso real que este Governo pode ter é estabelecer estabilidade e segurança para que possa haver eleições livres e justas em Timor Leste que por sua vez consolidarão a Democracia.

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3 comentários:

Anónimo disse...

I am an Australian who worked as a Judicial System monitorer in East Timor. I greatly fear for the future of justice in East Timor. I read with great trepidation that an investigation to establish the guilt or innocence of a high and controversial political figure such as the former Prime Minister is in the hands of a Prosecutor General who during my time working in East Timor had both he and his office under a cloud of question and suspicion for allegations of unethical and corrupt practices, that were never properly and fully investigated. The cloud hanging over the prosecutor general's office is susbtantive as it remains unresolved. Never at any stage did he or any of his colleagues seek to have their names or office cleared by referring the matter to or seeking an independent inquiry to investigate. They simply hid behind the veil that there was not yet at the time any existing legislative mechanism for oversight and or investigation of the Porsecutor General's office. Further, he could have referred the matter voluntarily to the Provedor of Justice and Human Rights when he was appointed just to show that transparency is not just waiting to be done but seen to be done. This too was not done. The allegations against the Prosecutor General, an assistant prosecutor and another lawyer were very public and serious. Such matters should have been investiagted to establish their innocence, which I presume to be their status until proven guilty. Instead, the accusers were threatened with defamation action, which from memory was commenced but is yet to be finalised, and could have resulted and may still result in prison sentences for defamation for some human rights lawyers advocating the case against the Prosecutor general and his colleagues.
During my three years or so there, there were many other cases of loss of evidence and fabrication of evidence and falsification of documents.
I do not have faith in such a person with such suspicion having the carriage of a prosecution investigation against an ordinary citizen in East Timor and certainly not such a person as the former PM of East Timor, particularly given the political questions which have arisen in the porcess. This is nothing to say of the question we all had at the time of the legality of the continued tenure of the Prosecutor General and other prosecutors, who were appointed by the deceased SRSG Sergio De Mello, and which has according to the learned opinion of many already expired and is now dependent on the reappointment by the President of the Republic. Not much needs to be said about this in the circumstances as I think most readers will be aware of the President's publicly stated views on the pre-established guilt of the former Prime Minister on matters being delved into by a Prosecutor General with such clouds hanging over him. Without doubt such facts about the Prosecutor would be known to the President, because East Timor is a small place. Justice must be seen to be done and not just be done......East Timor has suffered enough of the lack of this need...thanks to many....let it not be the case again....as justice would never again be done in East Timor.

Anónimo disse...

A "história" do Procurador Geral é velha. Não há quem em Timor não a conheça ou já tenha sofrido os seus danos directos.

Mas há um cidadão de excepção em Timor - Xanana Gusmão - é o único que naoa sabe.

Anónimo disse...

A Procuradoria Geral em Timor é um dos melhores exemplos de corrupção do país.

Aliás somos de opinião que a Secretaria de Estado do Turismo devia estar atenta e perceber que o Procurador Geral pode ser um ex-libris do país e por isso uma excelente fonte de rendimento.

Como ainda não foi estabelecido qualquer mecanismo de controle o que ali reina é tudo excepto a lei.

Face ao vazio de qualquer controle resta o Presidente da República a quem responde o Procurador Geral, diz a Constituição.

Mas o Presidente é de opinião que Longuinhos Monteiro até é bom rapaz e foi um excelente guerrilheiro.

Aliás o que temos vindo a confirmar.
É tão bom rapaz que conta ao pessoal tudo o que se passa no processo do Lobato.
É mesmo bonzinho, não há dúvida.
Excelente guerrilheiro e de excelente pontaria, até, segundo se diz, matou cinco recentemente, ostenta com orgulho no seu gabinete não só a bandeira do Sporting como a sua fotografia de guerrilheiro de metrelhadora em punho.
Porque será que o Presidente da República é tão protector com alguns guerrilheiros como Railos, Longuinhos....?!
Xanana é um homem bondoso e sempre pronto a apelar à reconciliação.
Só assim podemos entender a amnistia imediata, antes até de serem julgados, de certos crriminosos.

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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