ONU iliba Xanana mas atribui-lhe alguma co-responsabilidade

Jornal de Notícias, 18/10/06
Por: Orlando Castro

A Comissão Especial Independente de Inquérito para Timor-Leste, liderada pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, que analisou os incidentes de Abril e Maio, considera que Xanana Gusmão não ordenou nem autorizou actos criminosos. Recomenda, contudo, que sejam instaurados processos criminais aos ex-ministros do Interior e da Defesa, respectivamente Rogério Lobato e Roque Rodrigues e ao chefe das Forças Armadas, Taur Matan Ruak. Quanto ao ex-primeiro-ministro e líder da FRETILIN, Mari Alkatiri, o relatório recomenda uma investigação adicional que visa apurar eventuais responsabilidades criminais.

A comissão da ONU concluiu também existir matéria de facto comprovativa de que o major Alfredo Reinado, que se encontra a monte depois de uma fuga da prisão, é suspeito de ter cometido crimes durante o confronto armado em Fatu Ahi, no dia 23 de Maio.

No caso de Xanana, a comissão iliba-o do ponto de vista formal e jurídico, embora reconheça que o faz dada as dificuldades histórico-política e institucionais (líder da luta pela independência) que "criaram um grande potencial para a não clareza das responsabilidades relativamente à governação". "Embora seja evidente que o presidente actuou adequadamente em relação ao comportamento inicial dos militares peticionários ao mandá-los de volta para as FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste, alguns dos seus últimos pronunciamentos e actos mostram que o potencial para a não clareza das responsabilidades se concretizou", salienta o relatório da comissão de inquérito.

De acordo com a investigação da equipa de Paulo Sérgio Pinheiro, "apesar de o presidente dever ter mostrado maior comedimento e respeito pelos canais institucionais na comunicação directa com o major Reinado, após a sua deserção das Forças Armadas, não ordenou ou autorizou o grupo de homens armados sob o comando do major Reinado a praticar actos criminosos".

Segundo a comissão, Rogério Lobato, Roque Rodrigues e Taur Matan Ruak "actuaram sem autoridade legal e criaram uma situação de perigo potencial significativo com a distribuição de armas da Polícia e das Forças Armadas a civis".

O relatório salienta "a ausência de um controlo sistemático das armas e munições no sector da segurança, particularmente na Polícia Nacional de Timor-Leste" e sugere que aqueles três responsáveis "devem ser responsabilizados pela transferência ilegal de armas".

Quanto a Mari Alkatiri, a comissão recomenda uma investigação adicional para determinar se ele deve, ou não, ser responsabilizado criminalmente. No relatório ontem entregue ao Parlamento de Timor-Leste, a comissão diz não ter provas suficientes para acusar Alkatiri de "envolvimento pessoal" na distribuição, posse ou utilização ilegal de armas. Alkatiri reagiu dizendo que o documento não ajuda a esclarecer os fundamentos da crise. "Este relatório não veio acrescentar mais nada. Veio continuar a lançar ao ar muitas suspeições, quando se esperava com ele resolver as suspeições, e analisa alguns factos sem ir às causas", disse o ex- primeiro-ministro.

Acusados

Rogério Lobato
Ex-ministro do Interior

O ex-ministro do Interior timorense, Rogério Lobato, foi detido por alegada distribuição de armas a civis, tentativa de revolução, de peculato e posse e distribuição ilegal de armas, segundo as acusações do Ministério Público.
Entre as acções suja responsabilidade são imputadas ao ex-ministro, que pediu a demissão a 1 de Junho e desde 22 do mesmo mês se encontra em prisão domiciliária, conta-se o massacre de nove polícias timorenses, ocorrido a 25 de Maio em Dili, às mãos de militares.
Segundo a eurodeputada Ana Gomes, “Rogério Lobato tem um passado criminal conhecido e correm rumores do seu envolvimento com redes de prostituição e contrabando, nomeadamente de sândalo e armas”.

Roque Rodrigues
Ex-ministro da Defesa

A crise militar em Timor-Leste, provocada pelo tratamento diferenciado aos soldados provenientes do leste comparativamente aos naturais do lado ocidental, foi mal conduzida, afirmou Xanana Gusmão no dia 24 de Março deste ano, apontando como um dos responsáveis o ministro da Defesa, Roque Rodrigues. A decisão de passar centenas de militares para a vida civil, que representavam um terços dos efectivos das Forças Armadas, foi a gota de água que levou à demissão do ministro da Defesa.
Segundo Xanana Gusmão, Roque Rodrigues confessou-lhe “falta de coragem” e o “complexo” por não ter combatido no mato como razões para enfrentar os veteranos da luta pela independência.

Matan Ruak
Comandante das Forças Armadas

“é um general com grande sentido de Estado, com grande sentido de disciplina. Jurou obediência ao poder civil. Nunca ocorreu às F-FDTL intervir numa situação de ordem interna e só vieram a Dili porque foram chamadas por um poder civil, tendo sofrido as consequências disso. Quando lhes foi dito que era altura de regressar às casernas, regressaram. Portanto, apesar do conflito que surgiu, há uma cadeia de comando nas F-FDTL. É uma força disciplinada que acatou as decisões do Governo. Eu tenho confiança no general Taur Matan Ruak e ele tem a confiança dos seus homens e a confiança do presidente Xanana”, afirmou em Junho deste ano, o actual primeiro-ministro timorense, José Ramos-Horta.

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