quinta-feira, janeiro 18, 2007

Amnistia para violadores de direitos em Timor-Leste está OK, diz órgão

(Tradução da Margarida)
The Jakarta Post - Quarta-feira, Janeiro 17, 2007

M. Taufiqurrahman, The Jakarta Post, Jakarta

A Comissão para a Verdade e a Amizade (KKP) deixará a concessão de amnistia dos violadores dos direitos humanos em Timor-Leste aos governos Indonésio e de Timor-Leste.

O membro da Comissão Lt. Gen. (ret) Agus Widjojo disse na Terça-feira que a amnistia, deve, contudo, ser dada aos que têm cooperado em dar informações ao inquérito da KKP. "Nos termos de referência da comissão há uma cláusula que diz que podemos recomendar nomes a quem deve ser dada amnistia ... na condição de que cooperem com o nosso inquérito," disse Agus ao The Jakarta Post.

Disse que a primeira tarefa da KKP era descobrir a verdade que rodeou a violência que leve lugar imediatamente depois do referendo de 1999 em Timor-Leste, no qual mais de 90 por cento dos Timorenses votaram a separação da Indonésia. "A nossa tarefa é investigar se devemos exigir responsabilização institucional," disse.

No princípio do mês, membros da comissão concordaram em fazer recomendações aos governos Indonésio e de Timor-Leste sobre amnistia para os perpetradores da violência. A ONU estimou que pelo menos 1,500 pessoas foram mortas por grupos de milícias apoiadas pelas Forças Militares Indonésias (TNI) no pós-referendo de 1999.

Um número de generais Indonésios, incluindo o antigo chefe da TNI e ministro da defesa Gen. (ret) Wiranto, estão entre os membros das forças militares que se esperam sejam convocadas pela KKP.

A comissão, modelada num corpo para restaurar a justiça similar à da África do Sul, Chile e Argentina, não tem poder para processar alegado violadores de direitos humanos. Contudo, pode fazer recomendações aos governos da Indonésia e de Timor-Leste para darem amnistias e compensações para a reabilitação de vítimas.

O órgão foi montado no ano passado depois de a ONU ter expressado desacordo com as anteriores tentativas da Indonésia para levar à justiça os perpetradores das violações dos direitos. Na mesma altura, ameaçou levar os casos a um tribunal internacional.

Espera-se que a comissão termine o seu inquérito em 31 de Julho.

Rafendi Djamin do Grupo de Trabalho dos Direitos Humanos condenou as recomendações da KKP de a alegados perpetradores de violações de direitos humanos em Timor-Leste ser dada amnistia. "É consensual na comunidade internacional que houve grandes violações de direitos humanos em Timor-Leste e que os perpetradores devem responder em julgamento pelas mesmas. Não há tal coisa de amnistia para os perpetradores," disse Rafendi ao Post.

Rafendi disse que o governo Indonésio se arriscava a perder a sua credibilidade de campeão de direitos humanos se seguisse a recomendação. Disse que a comissão falhava desde o início e que somente se focava em perseguir a verdade em vez da justiça.

Rafendi disse que a comunidade internacional esperava agora as conclusões finais da KKP. "Toda a gente está a vê-la agora," disse.
.

Sem comentários:

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
This is my blogchalk: Timor, Timor-Leste, East Timor, Dili, Portuguese, English, Malai Azul, politica, situação, Xanana, Ramos-Horta, Alkatiri, Conflito, Crise, ISF, GNR, UNPOL, UNMIT, ONU, UN.