sexta-feira, maio 18, 2007

Alteração à lei eleitoral "é retrocesso" - CNE

Díli, 17 Mai (Lusa) - A recente alteração para as eleições legislativas aprovada no Parlamento "é uma lei ruim", "contra a transparência e eficácia" no escrutínio e significa "um retrocesso", declarou à Lusa o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Martinho Gusmão.
"A CNE mandou uma rascunho para o Parlamento com artigos que nós considerávamos urgente alterar mas nunca esperávamos este tipo de lei", explicou o porta-voz, à margem de uma conferência de imprensa convocada sobre o assunto.

O Parlamento timorense aprovou dia 16 de Maio uma alteração da lei eleitoral para as legislativas que introduziu mudanças no local de contagem e no conteúdo do boletim de voto.

O projecto de lei de alteração da Lei 6/2006, de 28 de Dezembro, elimina a contagem em cada estação de voto passando-a para as "respectivas sedes dos distritos", além de reintroduzir outras normas eleitorais.

"Esta lei não só não se respeita a vontade da maioria mas também perde a transparência do processo. É o contrário da justificação da lei", acusou Martinho Gusmão.

O que se obtém, segundo o sacerdote da diocese de Baucau, "é tudo o contrário: a suspeita do processo de democracia por não haver transparência".

"Em conclusão, a CNE diz que do ponto de vista técnico esta alteração é um retrocesso", declarou Martinho Gusmão.

"Começámos a aperfeiçoar o processo (de apuramento) durante a primeira e segunda volta (das presidenciais) e agora alteram o procedimento".

A CNE alega que as alterações "têm implicações sérias de natureza legal, operacional, logística e financeira".

Martinho Gusmão referiu ainda "implicações a nível da formação dos votantes e de educação cívica, porque é preciso preparar os votantes e os oficiais eleitorais", com um novo manual a elaborar pela CNE.

Outras questões levantadas pela CNE prendem-se com o prazo de 48 horas para a contagem dos votos, que a Comissão considera insuficiente.

"Sobre lei, digo com todo o respeito: eles não pensam. Levantam só a mão e ninguém pensa sobre a aplicabilidade desta lei", concluiu o porta-voz da CNE.

Martinho Gusmão recordou que a alteração legal foi aprovada por unanimidade com os votos "do partido maioritário", ou seja, da Fretilin, e alude a "interesses políticos".

"Esta alteração era o esboço da primeira lei", referiu Martinho Gusmão. "Como não conseguiram aprová-la na Assembleia, usam esta oportunidade para reintroduzir esta lei. Na verdade, esta lei foi rejeitada. Contraria o interesse comum e a vontade da maioria da população, entidades académicas, sociedade civil, igreja católica, todos os que rejeitaram esta lei anteriormente".

O partido maioritário anunciou a alteração numa nota do seu gabinete de comunicação com a referência "Fretilin aprova lei para proteger eleitores depois das eleições legislativas".

O comunicado citava um dos deputados que propôs a alteração, Francisco Branco: "A alteração significa que ninguém saberá como é que as pessoas votaram em cada suco", um grupo de aldeias que corresponde ao nível inferior da administração pública.

O comunicado da Fretilin repete, no parágrafo imediato, que "é bastante claro que os nossos militantes e apoiantes estão debaixo de ataque e intimidação em vários distritos", acusação que os últimos relatórios e declarações da Polícia das Nações Unidas e do chefe da missão internacional não confirmam.

Francisco Branco refere também que "esta alteração no método de contagem é similiar à usada em 1999 durante o referendo pela independência, em que a contagem foi feita apenas em Díli".

A contagem dos votos do referendo em 1999 foi feita após o conteúdo de todas as urnas de todo o país ter sido despejado e misturado num único local - um detalhe que não aparece na alteração agora aprovada, como notou o porta-voz da CNE.

"Alegar a questão de segurança, para não identificar sucos e aldeias, tem lógica, mas essa intervenção deveria ter sido feita há três ou quatro meses, não agora", acrescentou Martinho Gusmão.

PRM-Lusa/Fim

4 comentários:

Anónimo disse...

O senhor Gusmao que vai deixar o servico da politica para os politicos.
senhor Gusmao como padre (amo lulic)e melhor que va evangelizar mais os catolicos pelo que neste momento ha uma competicao entre os catolicos e outras religioens cristans tais como protestantes,evangelistas,adventistas que aproveitarao a oportunidade para ter mais vantagens sobre os catolicos.
O Santo Padre na sua visita a Brasil na semana passada quando do aniverssario dos 500 anos da chegada dos primeiros missionarios portugueses para a evangelizacao do Brasil apelou aos bispos e padres para nao intrometeram na politica visto o perigo dos protestantes na conquista dos catolicos para os aderir.

Anónimo disse...

O Padre Martinho Gusmão deveria ter sido demitido há muito, pois nem se dá ao trabalho de disfarçar a sua parcialidade, incompatível com a função que desempenha.

Ele não pode, em nome da CNE, criticar as leis de Timor-Leste nestes termos, sobretudo quando ele próprio diz que a lei em questão "foi aprovada por unanimidade".

Se ele quer fazer críticas a título pessoal, então deve pedir a exoneração do cargo que desempenha.

Se quiser manter-se no cargo deve ter contenção, pois o Estado paga-lhe para trabalhar e não para dar palpites.

Para além disso, um funcionário com as suas responsabilidades, para mais sendo padre, devia dar o exemplo de respeito pelas instituições do Estado e órgãos de soberania.

Anónimo disse...

imediata demissao do padre MATEUS GUSMAO como porta voz de CNE.
Caso contrario enviaremos uma carta ao VATICANO onde relatara todos os pormenores dos compomtamentos de alguns do padre mateus incluindo alguns padres e irmas que actuam fora das suas missoens missionarias.
fomentamm a sepacao dos cristaos catolicos fomentam a violencia em vez de dedicarem se evangelizacao
crista.

Anónimo disse...

Senhor Padre esta a agir de uma forma palhacada mostra nao percebe o que esta a dizer. Se fosse resolucao do PD apoiaria sem demora 100%

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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