quarta-feira, maio 09, 2007

Apenas oito casos investigados um ano depois da crise 2006

Notícias Lusófonas
8.05.07

Apenas oito casos relacionados com a crise política e militar de 2006 foram julgados ou investigados, incluindo os processos contra o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri e o ex-ministro do Interior Rogério Lobato, afirmaram à Lusa fontes judiciais em Díli.


Por Pedro Rosa Mendes
da Agência Lusa

O relatório final da Comissão Especial Independente de Inquérito para Timor-Leste (CEII), apresentado em Genebra a 02 de Outubro de 2006, refere cerca de vinte incidentes durante a crise de Abril e Maio e recomenda um número coincidente de pessoas a investigar e a processar: 87.

Os graves confrontos de Abril e Maio incluíram tiroteios entre as Falintil-Forças de Defesa de Timor- Leste (F-FDTL) e a Polícia Nacional (PNTL) que provocaram vários mortos.

A crise culminou com a queda do governo chefiado por Mari Alkatiri, em Junho de 2006.

A maior parte das recomendações da CEII estão por aplicar, em primeiro lugar por escassez de recursos da máquina judicial, afirmaram à Lusa as fontes judiciais envolvidas na investigação dos incidentes de há um ano.

à fragilidade de recursos junta-se a lentidão e a hesitação política de um ano de eleições presidenciais e legislativas e a tentativa de influência de agendas políticas divergentes sobre o andamento de casos politicamente sensíveis, notam as mesmas fontes.

O caso mais claro é o do major Alfredo Reinado, ex-comandante da Polícia Militar, evadido da prisão de Becora em Díli a 30 de Agosto e perseguido há nove semanas pelas Forças de Estabilização Internacionais (ISF).

O processo de Alfredo Reinado "está em investigação e não tem data prevista para "terminus", segundo fonte do Ministério Público.

"Reinado é um criminoso e um fugitivo e qualquer passo no seu processo não resultará em nada se não se começar por prendê-lo", notou um jurista internacional ouvido pela Lusa.


A mesma fonte concorda que na campanha eleitoral para as presidenciais timorenses o "valor político" do major rebelde se aproximou bastante do seu "valor penal".

"Na campanha para a primeira volta houve claramente uma prevalência do discurso que exigia a captura de Reinado, enquanto na campanha da segunda volta o que sobressaiu foi a opção de dar nova oportunidade à negociação", notou o mesmo jurista.

As duas tendências foram representadas, respectivamente, por Francisco Guterres "Lu Olo", presidente do Parlamento e candidato da Fretilin, e José Ramos-Horta, primeiro-ministro e candidato independente com o apoio de forças, à semelhança do Partido Democrático, que têm um discurso brando ou mesmo favorável em relação a Alfredo Reinado e aos peticionários das forças armadas.

Outros processos, entre os de maior peso político, resultantes da crise de 2006 foram os de Mari Alkatiri, arquivado no início de Fevereiro, e o de Rogério Lobato, com uma pena de sete anos e meio de prisão que ainda não transitou em julgado.

A decisão do recurso de Rogério Lobato será conhecida nos próximos dias, segundo fonte do Ministério Público.

Entre os oito casos apreciados está o confronto entre elementos da PNTL e das F-FDTL, a 25 de Maio, em Díli, que resultou em nove mortos. Quatro elementos das forças armadas estão em prisão preventiva e a acusação deverá sair em breve.

Pelo ataque à casa do chefe do Estado-Maior das F- FDTL, brigadeiro-general Taur Matan Ruak, a 24 de Maio de 2006, foi acusado Abílio Mesquita. O julgamento será em Junho.

O caso de Frederico de Jesus "Kiak", envolvido num tiroteio no Mercado Lama e outros incidentes, continua em investigação, que o Ministério Público não prevê finalizar em breve.

Vicente da Conceição "Rai Lós", que recebeu armas do ministro do Interior Rogério Lobato e que liderou um grupo envolvido em ataques e confrontos durante a crise, está sob investigação.

A acusação de "Rai Lós" "sairá em breve", ainda segundo fonte do Ministério Público.

O processo de "Rai Lós", uma figura que marcou presença na campanha eleitoral de José Ramos-Horta, foi autonomizado do de Rogério Lobato, onde era arguido e passou a ser apenas testemunha.

Existe ainda uma investigação contra Agostinho Soares.

A CEII recomenda que a investigação dos crimes cometidos em Abril e Maio de 2006 seja executada pelas instâncias normais do aparelho judicial, sem criar painéis ou magistraturas especiais.

É, no entanto, necessário criar uma equipa de magistrados, oficiais e intérpretes com dedicação exclusiva aos casos da CEII, uma ideia que "surgiu em Outubro de 2006 mas que ainda não conseguimos concretizar", afirmou à Lusa um dos responsáveis do Programa de Fortalecimento do Sistema de Justiça (PFSJ), implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

A constituição desta equipa, para as fases de investigação e julgamento e por um período de dois anos, poderá custar nove milhões de dólares, valor para o qual os doadores do PFSJ estão a ser "sensibilizados" com o empenhamento directo da Missão Integrada da ONU em Timor- Leste (UNMIT).

O chefe da UNMIT, Atul Khare, declarou à Lusa que as recomendações da CEII "têm que ser implementadas" e que "a impunidade não pode prevalecer neste país".

"A justiça é essencial para a reconciliação. Sem justiça não se pode ter um país estável", acrescentou Atul Khare.

2 comentários:

Anónimo disse...

Tretas: o Xanana manda, o Longuinhos obedece e os procuradores internacionais nao levantam ondas para sacarem o dinheiro e irem a festas. No meio a UN aplaude porque tambem nao percebe muito do assunto e dentro de uma organização que tem problemas de assedio sexual e crimes graves no Darfur e no Rwanda, o Alfredo não vale nada . Falta de recursos humanos? Tenham juizo, falta e vontade. Aqui so vai para a cadeia quem o Xanana quer ou quem não tem importância para o Xanana. Ainda vou ver o Alfredo a comandar as F-FDTL. A justica aqui esta a ficar estilo Angola. Andam uns processos e outros não andam, estao a pensar que enganam quem? E melhor estarem calados e continuarem a ir a festas, ao menos passam despercebidos.

Anónimo disse...

O Rai Lós continua em investigação mais de um ano depois de ter confessado que recebeu armas e que atacou Tacitolu? A justiça vai lenta!

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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