sábado, junho 23, 2007

FRETILIN indica medidas para futura protecção da soberania sobre o petróleo

FRETILIN - Comunicado de Imprensa - 21 Junho 2007

O Secretário-Geral da FRETILIN, Dr Mari Alkatiri, que foi também Primeiro-Ministro e Ministros dos Recursos Naturais, Minerais e Políticas Energéticas, do primeiro governo constitucional de Timor-Leste, disse que a FRETILIN irá promover, no parlamento e quando formar o Governo, duas medidas para assegurar que o povo de Timor-Leste receberá benefícios máximo das reservas de gás e petróleo do país.

Mari Alkatiri disse hoje que a FRETILIN queria que a exploração onshore e offshore de petróleo e gás fosse reservada para a companhia nacional, e que o gás do campo offshore do Greater Sunrise que fosse processado em Timor-Leste.

“Nos próximos parlamento e governo, a FRETILIN irá fazer tudo o que estiver ao seu alcance, e sob a constituição, para assegurar que a riqueza dos recursos naturais de Timor-Leste seja explorada de forma sustentável, para o benefício máximo de Timor-Leste e do seu povo”, disse Mari Alkatiri.
Alkatiri afirmou que o governo da FRETILIN tem lutado sempre para trazer a conduta e a Planta LNG do Greater Sunrise para Timor-Leste.

“Temos defendido que ter o gasoduto e a Planta LND do Gretar Sunrise para onshore Timor-Leste é direito absoluto e soberano de Timor-Leste. Temos insistido sempre que Timor-Leste, como um estado soberano, decidirá o que irá acontecer à nossa parte dos recursos do Greater Sunrise. Os futuros governo e parlamento da FRETILIN continuarão sempre a pôr em primeiro lugar os nossos interesses nacionais – foi por isso que lutamos por tanto tempo, de forma dura, pela nossa independência. Somente defendendo tais posições é que poderemos alcançar resultados justos para o nosso povo.”

No dia 30 de Maio de 2007, a imprensa Australiana relatou comentários públicos do Ministro dos Recursos Naturais australiano, Sr. Ian McFarlane, afirmando que estava optimista em relação aos procedimentos do Greater Sunrise, mas que: “A Austrália perdeu o seu lugar na fila onde já se encontra Brwose, Pluto, e também já se encontra o Projecto Chevron na Ilha Barrow, em Western Australia.” “Os proponentes do Sunrise irão cooperar com o pedido Timorense.” “Assim que tal for feito, Sunrise será um grande projecto para avançar.”

“Este é o resultado directo dos esforços e persistência, sobre este assunto, do primeiro governo constitucional, que liderei. O meu governo sempre defendeu os direitos do povo timorense para que o gasoduto e a Planta de LNG sejam trazidas para onshore de Timor-Leste, e agora vemos os resultados da nossa persistente defesa dos nossos direitos. Mas, outros partidos e líderes não partilham o nosso compromisso de que poderíamos alcançar tal objectivo. Quando o governo da FRETILIN necessitou do seu apoio para negociar sobre este assunto com a Austrália e com as companhias de petróleo e gás, eles limitavam-se a criticar o nosso trabalho. Eles não conseguem ter uma visão e aperceberem-se de que o seu apoio poderia ajudar o governo a obter resultados que trariam grandes benefícios para o futuro do nosso povo e da nossa nação. Agora, o nosso povo pode ver por eles próprios que temos sempre governado para os interesses do nosso povo e da nossa nação”, afirmou Mari Alkatiri.

Mari Alkatiri disse também que ele e o governo da FRETILIN têm sempre feito clara a sua visão, aos stakeholders, de que a exploração e o desenvolvimento do petróleo e gás onshore deverá ser reservado para a companhia nacional de petróleo de Timor-Leste.

“O actual Ministro para os Recursos Naturais, Minerais e Política Energética, José Teixeira, publicou para opinião pública, a cerca de três meses, um esboço de uma proposta de lei para o estabelecimento de uma companhia nacional de petróleo e regular a indústria downstream. Teixeira disse-me que o governo tem recebido muitas opiniões da sociedade civil, indústrias e outros stakeholders. O governo irá agora produzir outro esboço que irá incorporar todas as preocupações e sugestões recebidas dos grupos da sociedade Cilvil de Timor-Leste. O segundo esboço será então publicado para opinião e consulta pública e será o próximo governo a levar em frente. A FRETILIN quer que estas leis melhorem o modelo de transparência e progresso, já reforçado nas leis actuais, que tem sido aplaudido pela comunidade internacional. A FRETILIN não pretende acabar, de forma alguma, com a transparência nas medidas do sector petrolífero que já são parte das nossas leis. A FRETILIN põe as leis em primeiro lugar.

“Estabelecer uma companhia nacional de petróleo é uma forma para assegurar que mantemos controle dos nossos recursos, para o nosso povo. É também uma forma de envolver sectores nacionais de investimento privados como parte. Outro objectivo é para controlar o processo e a utilização dos nossos recursos, de forma a criar outras indústrias e mais emprego. Isto será feito através de regulamentos apropriados para a indústria downstream, de forma a garantir que o processo ocorrerá em Timor-Leste, e não em qualquer outro sítio. Mas, nós demos trabalhar muito para trazer o gás do campo do Greater Sunrise para Timor-Leste, para garantir um rápido desenvolvimento da indústria downstream.”

Mari Alkatiri disse também que o parlamento e o próximo governo da FRETILIN irão fazer tudo ao seu alcance para garantir as medidas de defesa e de transparência das leis de petróleo na constituição, para proteger a riqueza de Timor-Leste para as gerações futuras. A maioria parlamentar e o governo da FRETILIN têm feito tudo para assegurar que os recursos naturais, particularmente o petróleo, continuem sob o controle do povo timorense.

“A nossa Lei de Exploração Petrolífera foi aprovada sem qualquer voto conta, e a Lei do Fundo de Petróleo foi aprovada com unanimidade, depois de uma consulta pública e análise. Isto demonstra o consenso entre todos os partidos e o nosso povo, em relação a estas leis. A FRETILIN compromete-se a proteger esse consenso alcança nestas leis,” disse Alkatiri.

“As Leis de Exploração de Petróleo têm sido elogiadas como estando entre as leis mais modernas, transparentes e progressivas, do mundo, incorporando os padrões de melhor prática mundial.

“As leis permitem a retenção de posse nacional e interesse nacional ao providenciar transparência e defesas apropriadas para uma Companhia Nacional de Petróleo (prioridade do Estado ou partilhada pelo estado e privado) participar em ambas operações downstream e upstream.

“Eu fui Ministro no governo da FRETILIN que foi principal responsável pela elaboração destas leis. Eu assisti a volta inaugural de ofertas. Timor-Leste tem atribuído Production Sharing Contracts para áreas de exploração offshore à companhias internacionais de renome, seguindo ofertas (bidding) internacionais transparentes e competitivas. Resistir à pressão por parte de muitos para conceder os contractos sem passar por um processo internacional competitivo. A nossa resistência teve como resultado Timor-Leste ter ficado reconhecido pela sua transparência na indústria petrolífera. Estou muito orgulhos pelo o que conseguimos alcançar.

Devemos continuar a construir, a partir do que já foi alcançado, para proteger os nossos recursos para o nosso povo.” Para mais informações, contacte: José Teixeira (+670) 728 7080

1 comentário:

Anónimo disse...

mario carrascalao e o xanana gusmao vao mais cultivar aboboras. os vossos nomes cheiram e soam mal os meus ouvidos.

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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