Política da Oposição de descentralização é uma receita para gastos desnecessários e corrupção

Fretilin – Comunicado de Imprensa - 18 de Junho de 2007

O partido maioritário de Timor-Leste, FRETILIN, disse hoje que as políticas dos partidos da oposição, de descentralização do governo, são uma receita para gastos desnecessários, ineficiência e corrupção.

Ana Pessoa, Ministra da Administração Estatal e candidata parlamentar da FRETILIN, afirmou que as políticas da oposição revelam uma fraca compreensão dos complexos problemas institucionais, envolvidos na atribuição de poderes e responsabilidades financeiras aos governos locais.

“Para haver descentralização de poderes, primeiro é necessário que se assegure que o governo local tenha instituições apropriadas e pessoas com as competências necessárias. Esses elementos devem estar estabelecidos para evitar gastos desnecessários, ineficiência e corrupção,” disse Ana Pessoa Ana Pessoa disse que o governo da FRETILIN completou um estudo de 3 anos sobre as opções de descentralização. Com base nos resultados desse estudo, o governo da FRETILIN planeia criar municipalidades como bases da reforma dos governos locais.

“O nosso estudo sobre descentralização foi finalizada depois de se ter efectuado consultas alargadas com as comunidades locais, incluindo chefes de suco, conselhos de suco, e funcionários públicos,” afirmou Ana Pessoa.

“Após ter efectuado a revisão do estudo, o governo da FRETILIN decidiu iniciar programas piloto em quatro distritos: Bobonaro, Lautém, Aileu e Manatuto.

“Através destes programas, vamos aprender lições práticas sobre descentralização. Poderemos então proceder com o estabelecimento de municipalidades por todo Timor-Leste, cada uma com a sua capital como centro administrativo. O objectivo é de criar entre 30 e 35 municipalidades por todo país, até 2015.”

Ana Pessoa, que foi uma juíza provincial em Moçambique e é uma jurista especialista na área da lei civil, acrescentou que o governo da FRETILIN já iniciou o desenvolvimento de responsabilidades, em pequenas escalas. Ana Pessoa mencionou o fundo de Desenvolvimento Comunitário, lançado pelo Ministério da Agricultura em Maio do corrente ano. Sob este programa, cada um dos 442 sucos de Timor-Leste recebe do governo 10 mil dólares americanos para serem utilizados em projectos comunitários. Ana Pessoa disse que as comunidades locais têm também tomado responsabilidades de vários pequenos projectos de água e electricidade, por todo o país.

Ana Pessoa disse ainda: “A atribuição de poder real aos governos locais é uma nova experiência para o nosso povo. A descentralização precisa ser feita por fases, durante os próximos anos, para que os erros sejam mínimos e os benefícios reais sejam conduzidos para as bases.”