domingo, junho 10, 2007

Tribunal do distrito de Díli conduz audição no caso de Abilio Mausoko e outros

Tradução da Margarida:

JSMP Comunicado de Imprensa - 07 Junho 2007

Na Terça-feira 5 Junho 2007, o Tribunal do distrito de Dili conduziu uma audição ao caso que envolveu o ataque à residência do Comandante das F-FDTL Brigadeiro General Taur Matan Ruak que ocorreu em 23 de Maio de 2006. A audição foi agendada para começar às 9:30am, mas foi atrasada até às 10:30am. Os réus neste caso eram Abilio Mesquita alias Mausoko, Artur Avelar Borges, Almerindo da Costa Cardoso, Valentim de Araujo e Pedro da Costa. Todos estes réus foram representados por advogados, nomeadamente Paulo dos Remédios, Nelson de Carvalho, José Pedro Camões e André Fernandes que representava Artur Avelar Borges.

A audição foi presidida por um painel de juízes que incluia os juízes internacionais Maria das Dores e Hugo Perdal, e o juíz nacional Duarte Tilman. O Ministério Público estava representado pelo procurador internacional Felismino Cardoso. Hou um ligeiro atraso na audição porque o representante legal de Artur Avelar Borges pediu um adiamento de 30 minutos para consultas com o seu cliente visto que anteriormente não tinha representado este réu, e o juiz presidente acedeu ao pedido.

O réu Pedro da Costa não atendeu a audição dado que tinha abandonado a prisão juntamente com o Major Alfredo Reinado Alves. Por esta razão o procurador Felismino Cardoso pediu ao tribunal para acusar o réu Pedro da Costa separadamente de acordo com o Artigo 25(a) do Código Penal Indonésio de modo a permitir que prosseguisse os procedimentos contra os outros réus. Depois de ouvir as alegações do procurador o juiz presidente decidiu agir conforme a sugestão do procurador de modo a estabelecer os factos materiais. Neste caso, conforme o Artigo 261(1) do Código Penal Indonésio, o juiz decidiu ouvir cada um dos réus levados ao tribunal.

Ao réu Abilio Mesquita alias Mausoko foi dada a primeira oportunidade para testemunhar sobre as questões descritas na acusação. O procurador acusou este réu de três actos criminosos, nomeadamente roubo, tentativa de homicídio e uso de armas de fogo para perturbar a ordem pública.

Depois do juiz ter lido a acusação, através do intérprete Jacinto, o juiz anunciou que havia algumas inconsistências entre as acusações e os factos. O réu Abilio Mausoko rejeitou algumas das acusações levantadas contra ele na base de que não tinha qualquer intenção de atacar a casa do Comandante das F-FDTL, Brigadeiro General Taur Matan Ruak, porque estavam do mesmo lado. Estes antigos guerrilheiros, que eram agora membros das F-FDTL, tinham sido amigos durante muito tempo e lutaram juntos no passado na força armada da resistência, e ele próprio (Abilio) foi também um combatente no movimento clandestino. Apesar de o réu Abilio Mesquita (Mausoko) ter rejeitado as acusações contra ele, o juiz decidiu que as suas acções foram claramente ilegais conforme o Artigo 55(1), nomeamente ter contribuido para o cometimento de um acto criminoso, Artigo 365(2) de roubo precedido por ou acompanhado por força ou ameaça de força, Artigo 338 de tentativa de homicídio, e ainda do Regulamento da UNTAET No 05/2001, Secção 4(4.7) na importação e uso de arma de fogo, munição ou explosivos para perturbar a ordem pública. A audição concluiu às 14:26 e o juiz presidente decidiu continuar a audição no dia seguinte (06/06/2007) às 14:00, para ouvir testemunhos dos outros réus Artur Avelar Borges, Almerindo e Valentim de Araújo.

O JSMP monitorizou o processo judicial empregue neste caso, e valoriza a atitude cooperante demonstrada pelos réus, especialmente por Abilio Mesquita alias Mausoko que respondeu a todas as questões colocadas pelos juízes e procurador, apesar de não lhe ter sido dado um único momento para descansar.

O JSMP pede também a todas as partes que querem ter acesso a este caso para se manterem calmas e respeitarem o processo judicial para que os actores judiciais não se distraiam quando participam no exame dos réus. O juiz presidente teve de lembrar várias vezes aos presentes na sala do tribunal para se manterem calmos enquanto decorria a audição.

Para mais informação, por favor contacte: Roberto da Costa Pacheco, Coordenador em exercício da Unidade de Investigação Legal - Bebeto@jsmp.minihub.org

Ou Contacte: Timotio de Deus, Director do JSMP - E-mail: timotio@jsmp.minihub.org; Landline: +670 3323883

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Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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