sexta-feira, agosto 17, 2007

A solução dos problemas do país requer estabilidade política

Presidência da República
16.08.2007

O resultado da eleição legislativa de 30 de Junho revelou uma profunda dispersão do voto dos timorenses sem que nenhum partido tenha obtido uma representação parlamentar suficiente para poder governar sozinho.

A Constituição dá ao Presidente da República competência exclusiva para nomear e empossar o Primeiro-Ministro indigitado pelo partido ou aliança dos partidos com maioria parlamentar, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional.

Ainda de acordo com a Constituição, o Presidente da República nomeia o Governo mas este só governa se os deputados aprovarem o respectivo programa apresentado no Parlamento Nacional.

Isto significa que, para formarem governo, os partidos devem revelar capacidade de diálogo e negociação para assegurar uma maioria suficiente que os apoie no Parlamento Nacional, garantido a estabilidade governativa.

O Presidente da República ouviu os partidos políticos e, durante semanas, tudo fez para promover o diálogo entre os partidos e encontrar uma solução de governo mais alargada possível, em que o maior número de timorenses se sentisse representado.

Esse esforço de diálogo mostrou que não é possível, neste momento, ultrapassar animosidades acumuladas ao longo de anos, em especial após a independência, para formar um governo de inclusão que reúna todos os grandes partidos.

Nestas circunstâncias, o Presidente da República teve de considerar outras alternativas políticas capazes de conseguirem uma maioria parlamentar suficiente para assegurar a estabilidade governativa.

A FRETILIN, o partido mais votado, elegeu 21 deputados. Uma aliança entretanto formada por quatro partidos reúne 37 deputados, isto é, a maioria dos deputados eleitos.

A eleição do presidente do Parlamento Nacional mostrou que o candidato comum da aliança de quatro partidos conseguiu uma confortável maioria de 41 votos, sendo eleito contra o candidato da FRETILIN e constituindo um teste sobre a real capacidade dos partidos reunirem maioria parlamentar.

Em face da auscultação do sentimento dos partidos e do impasse na negociações entre aqueles, o Presidente da República entendeu que não seria prudente, no interesse do país e da estabilidade governativa, decidir contrariamente ao sentimento geral dentro do Parlamento Nacional.

O Presidente da República decidiu em consciência pela solução que melhor assegura a estabilidade da acção do governo e que mais condições reúne para se concentrar finalmente na solução urgente dos problemas do desenvolvimento do país e da luta contra a pobreza.

Governo e oposição fazem igualmente parte da vida democrática e é importante para a nossa democracia contar com um partido forte na oposição. Isso, aliás, foi reconhecido por vários responsáveis políticos durante a campanha eleitoral.

O Presidente da República reconhece o direito de qualquer partido a discordar das suas decisões. Isso é normal em democracia e os partidos podem utilizar os mecanismos constitucionais e judiciais aplicáveis para tentarem fazer valer os seus pontos de vista.

Os representantes escolhidos pelo povo nas eleições legislativas têm o dever constitucional de assumirem as suas responsabilidades no Parlamento Nacional e de ali defenderem as suas posições políticas, quaisquer que elas sejam.

Na sua enorme sabedoria, o povo saberá julgar, nos próximos actos eleitorais, as posições que estão a ser assumidas por todos. Até lá, todos os timorenses tem o dever de contribuir, à medida das suas diferentes responsabilidades, para a estabilidade das instituições e para a solução dos problemas que Timor-Leste tem pela frente.

Díli, 16 de Agosto de 2007.

- FIM-

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Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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