terça-feira, setembro 18, 2007

Aniceto: “Programa do Governo entregue sem cumprir requisitos” - Borges: “Não propusemos suspensão”

Jornal Nacional Semanário - 15 de Setembro de 2007

O Chefe de Bancada FRETILIN, Aniceto Guterres Lopes, afirma que o Programa do Governo é um documento muito importante, pelo que deve ser entregue oficialmente segundo os requisitos e anunciado pela Mesa do Parlamento Nacional. Na realidade, a Mesa do Parlamento não recorreu a esse meio, portanto Aniceto lamenta que a entrega do Programa de Governo não cumpriu requisitos e os mecanismos normais.

Aniceto Guterres pronunciou-se sobre esta questão ao Jornal Nacional Semanário no “Uma Fukun”, Parlamento Nacional, questionado sobre o Programa do Governo, que foi entregue ao Parlamento Nacional na semana passada.

Aniceto lamenta que a entrega do Programa do Governo ao Parlamento Nacional não tenha cumprido os requisitos e não tenha sido anunciado pela Mesa do Parlamento Nacional. O Programa do Governo é um documento importante, que deve ser entregue oficialmente porque pressupõe uma relação entre Instituições, Órgãos de Soberania e deve ser anunciado pela Mesa do Parlamento Nacional.

«Se a Mesa anunciou a entrada de pequenos ofícios, então porque é que um documento oficial da Nação não foi anunciado?», questiona Aniceto Guterres.

O deputado da bancada FRETILIN adiantou que, antes de o Programa de Governo ser entregue ao Parlamento Nacional, ele deve ser aprovado anteriormente no Conselho de Ministros, mas o Programa do Governo entregue no Parlamento Nacional na semana passada não citou nada a este respeito, porque apenas foi assinado pelo Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão. O Conselho de Ministros está estabelecido, a Lei de Estrutura Orgânica do Governo já devia ter existido e devem funcionar.

«Mas lá não foi mencionado se o Programa do Governo foi aprovado ou não no Conselho de Ministros. Isto não foi citado no documento do Programa de Governo.

O Programa do Governo não é o Programa do partido CNRT ou da coligação ASDT/PSD ou do PD mas é o Programa do Governo, que deve sair do Conselho de Ministros», esclareceu Aniceto.
Na ocasião, Aniceto declarou que na conferência de líderes das bancadas, quinta-feira da semana passada, a FRETILIN propôs o prolongamento até 17 de Setembro para que os deputados pudessem estudar o Programa, não pediu a suspensão da sessão plenária. A proposta de suspensão da sessão plenária foi apresentada pela bancada Unidade Nacional (PUN).

«Com a proposta da bancada PUN, os líderes das outras bancadas concordaram com a suspensão da sessão plenária durante segunda e terça-feira, os dias normais da sessão plenária. Mas, no fim, foi negado que se tivesse pedido uma “suspensão”. Pediram suspensão porque todos eles desejam fazer diferença com a bancada FRETILIN, que pediu o prolongamento de tempo para debater o Programa do Governo», explicou Aniceto.

Esclareceu ainda que eles se defenderam para demonstrar que têm competência, mas, no fim, o que surgiu foi a incompetência e a violação do regimento.

O ex-Presidente do CAVR esclareceu que a suspensão da sessão plenária não é só da competência da Mesa Parlamentar mas, segundo o regimento, a própria plenária é que deve tomar esta decisão.

“Não propusemos suspensão”

A Chefe de Bancada PUN, Fernanda Borges, rejeitou que tivesse sido proposta a suspensão do funcionamento da sessão plenária. Por sua parte, Fernanda Borges disse que pediu para não se realizar a sessão plenária durante dois dias, na segunda e terça-feira, como normalmente, para evitar críticas e insultos entre deputados na plenária.

«Segundo o artigo 18 da Constituição RDTL, o Presidente do PN tem a competência de marcar a sessão plenária normal. Após o Presidente ter consultado os Chefes de Bancada na quinta-feira, todos os deputados receberam a cópia do documento do Programa do Governo. O Presidente pediu aos deputados para agendar o debate do Programa do Governo para que eles pudessem dar os seus votos de confiança. Por isso, a nossa bancada propôs que não se realizasse a sessão plenária, tendo em conta que os deputados iriam aproveitar a plenária para se insultarem e criticarem uns aos outros. Então, propusemos que os deputados pudessem ler o documento do Programa para o debate. O artigo 48 da Constituição diz que a plenária não serve para se falar “à toa”, mas para apreciar propostas de leis, discussão de leis e tratados, incluindo a apreciação do Programa de Governo», salientou.

A líder da bancada PUN reafirmou que não propôs uma suspensão, por não haver agenda de ordem do dia, o PUN pediu aos deputados para estudarem o Programa do Governo.

Por outro lado, a Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Maria Paixão, afirmou que a sessão plenária na segunda e terça-feira não foi realizada porque durante a conferência de líderes das bancadas – realizada na quinta-feira da semana passada – nenhum líder das bancadas tomou iniciativa de levantar algum assunto para ser agendado para a ordem do dia da sessão plenária de segunda e terça-feira da semana corrente.

Adiantou que houve líderes de certas bancadas que pediram a suspensão da sessão plenária durante dois dias, para estudar o Programa do Governo que foi entregue ao PN.

Dar prioridade ao Programa do Governo, que é urgente

A observação do Jornal Nacional Semanário no Parlamento Nacional, na segunda-feira (ontem), demonstra que por não ter decorrido a sessão plenária, o Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Vicente da Silva Guterres, aproveitou alguns minutos para convocar uma conferência e avisar o cancelamento da mesma.
Após o aviso, a Mesa abriu a sessão de intervenções dos deputados e muitos deles apresentaram reacções e críticas à Mesa. Alguns deputados questionaram a suspensão da sessão plenária.
Uns deputados juntaram-se em grupos para conversar e outros ficaram sentados em silêncio nas suas bancadas para estudar o Programa do Governo que tinham recebido.

Sem comentários:

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
This is my blogchalk: Timor, Timor-Leste, East Timor, Dili, Portuguese, English, Malai Azul, politica, situação, Xanana, Ramos-Horta, Alkatiri, Conflito, Crise, ISF, GNR, UNPOL, UNMIT, ONU, UN.