Manuel Tílman: “Para reduzir o preço das telecomunicações, o Governo não deve aguardar a Lei dos Impostos”

Jornal Nacional Semanário - 27 Outubro 2007

O Presidente da Comissão C para os Assuntos de Economia e Finanças, bem como Anti Corrupção, Manuel Tílman afirmou que para reduzir o preço das telecomunicações, o Governo não deve aguardar a Lei dos Impostos, porque o Governo poderá negociar com a Timor Telecom.

O Chefe da bancada Klibur Oan Timor Aswain (KOTA) referiu este assunto ao Jornal Nacional Semanário, sexta-feira (19/10) na semana passada.

Disse ainda que, o Governo poderá negociar com a Timor Telecom para reduzir o preço das telecomunicações, o que trará benefícios para os clientes e para a própria Timor Telecom.
“A Timor Telecom deveria ter pedido ao Primeiro Governo Constitucional, benefícios fiscais, através da Lei de Investimento Estrangeiro. Não o fez e neste momento a Timor Telecom deve pedir ao novo Governo para reduzir os impostos”, sugeriu Manuel Tílman. Também afirmou que se o Governo desejar a redução do preço das telecomunicações deve negociar com a Timor Telecom e não necessita aguardar pela Lei Fiscal.

Por outro lado, o deputado afirmou que, se o Governo aumentar os impostos às Companhias, não são as Companhias que enfrentarão dificuldades, mas sim a própria população, porque quando o imposto sobe, os preços também sobem.

“Como membro do Parlamento, para modificar o sistema tributário, o Parlamento deve analizar, estudar e fazer mudanças”, advertiu Manuel Tílman.

Manuel Tílman reconhece que a Timor Telecom fez um grande investimento, com base na Lei de Investimento e Isenção Fiscal. Segundo a Lei de Investimentos Estrangeiros, a Companhia Timor Telecom foi estabelecida antes do Parlamento Nacional aprovar a Lei do Orçamento Geral do Estado.

Na ocasião, ele explicou que na Lei de Investimentos Estrangeiros, o Governo deve considerar, como parte importante, o Investimento Estrangeiro. Muitos timorenses trabalham nos serviços da Timor Telecom, que é um investimento proveniente de Portugal.

O deputado informou que a actual Lei Fiscal terá a revisão no Parlamento Nacional. Também ficou esclarecido que é para todas as Companhias, porque a Lei de redução dos impostos é um assunto geral, que deverá abranger todas as Companhias estabelecidas em Timor-Leste.

Apesar do telefone ser importante para o desenvolvimento nacional, o Governo deve elaborar um estudo profundo, afim de verificar se existe uma maioria que possui telefone ou uma maioria sem”, referiu Tílman.

Segundo ele, neste momento muitas pessoas possuem telefone. No entanto a maioria destes não funciona devido à falta de rede, porque a Timor Telecom ainda não criou condições de telecomunicações favoravéis, para que a própria rede possa cobrir todos os Distritos.