quarta-feira, outubro 31, 2007

Timor-Leste: Juiz do caso Reinado escreve a brigadeiro australiano

Lusa - 30 de Outubro de 2007, 07:55

Díli - O juiz do processo contra Alfredo Reinado pediu ao comandante das Forças de Estabilização Internacionais (ISF) que prendam o major fugitivo e apreendam as suas armas, numa carta a que a Agência Lusa teve hoje acesso.

"A detenção dos arguidos em fuga e apreensão das armas que estão na sua posse enquadra-se no âmbito das competências das ISF em Timor-Leste", escreveu o juiz Ivo Rosa numa carta endereçada ao brigadeiro John Hutcheson, comandante das ISF, e ao comandante da Polícia das Nações Unidas, Rodolfo Tor.

Alfredo Reinado evadiu-se de uma prisão em Díli a 30 de Agosto de 2006, com um grupo de homens que, "desde essa data, estão em fuga à acção da justiça sem que haja nos autos qualquer informação sobre o seu paradeiro", constata o juiz Ivo Rosa.

Na sua carta ao brigadeiro australiano, o juiz analisa os diversos acordos assinados entre Timor-Leste, a Austrália e as Nações Unidas sobre o mandato das ISF e as suas obrigações no país.

O primeiro documento citado é o pedido de assistência militar e policial formulado pelo Governo de Timor-Leste ao Governo da Austrália, em Maio de 2006.

O magistrado português recorda os contornos do Acordo entre Estados através da carta datada de 26 de Maio de 2006, subscrita pelo então chefe da diplomacia timorense, José Ramos-Horta, na sequência da nota 159-06 remetida pela embaixada da Austrália em Díli.

Foi através deste documento que o Acordo e respectivo Anexo foi aceite.

Ivo Rosa recorda também o posterior Acordo Trilateral, assinado em 26 de Janeiro de 2007 entre a Austrália, Timor-Leste e a missão da ONU (UNMIT), para a cooperação entre as ISF e a UNMIT.

"O destacamento que foi solicitado de elementos da Força de Defesa Australiana (Australian Defence Force, ADF) destina-se a prestar assistência a Timor-Leste no restabelecimento da segurança, confiança e paz em Timor-Leste, incluindo assistência no restabelecimento e manutenção da ordem pública", lembra o juiz Ivo Rosa sobre o acordo de Maio de 2006.

"Tais medidas incluirão assistência para garantir a segurança de pessoas e bens e a supressão dos actos de violência e intimidação", acrescenta o juiz na carta obtida pela Lusa.

Alfredo Reinado, ex-comandante da Polícia Militar e um dos rostos da crise de 2006, é acusado de um crime de rebelião, oito crimes de homicídio na forma consumada e dez crimes de homicídio na forma tentada.

Ivo Rosa pretende que as ISF prendam o major fugitivo "considerando o facto dos arguidos estarem armados com armas de longo alcance" e recordando "os acontecimentos de Same e as suas consequências".

A 03 de Março de 2007, as ISF tentaram capturar Alfredo Reinado lançando um ataque em Same, Manufahi (sul), de que resultou a morte de quatro homens que estavam com o major.

O juiz do processo sublinha "a manifesta afronta que o arguido Alfredo Reinado e o seu grupo vêm fazendo em relação ao Estado de Direito Democrático".

Alfredo Reinado "abandonou as forças militares, levando consigo armas pertencentes ao Estado Timorense (HK33)", recorda o documento obtido pela Lusa.

"Em face disso, têm vindo a ser provocadas várias situações conducentes à perturbação da ordem e tranquilidade públicas em manifesta afronta aos órgãos constitucionais do Estado", refere-se.

Ivo Rosa lembra ao comandante das ISF que o julgamento de Alfredo Reinado e do seu grupo está marcado para 03 de Dezembro e que "o processo tem natureza urgente face a dois arguidos em prisão preventiva".

Por estas razões, conclui o juiz, "deverão as ISF desenvolver esforços no sentido de ser reposta a estabilidade cumprindo a decisão do Tribunal".

A argumentação de Ivo Rosa, um dos juízes internacionais em serviço no sistema judicial timorense, responde às declarações do brigadeiro John Hutcheson após uma carta anterior do magistrado.

Disse o comandante australiano que "as ISF estão destinadas a intervir em segunda linha como suporte da UNPOL e da PNTL".

John Hutcheson referiu também que as tropas australianas em Timor-Leste "não têm como função localizar pessoas ou proceder a detenções, uma vez que essa é matéria da competência das autoridades policiais e não uma responsabilidade das ISF".

PRM-Lusa/Fim

1 comentário:

Anónimo disse...

como diz o juis Ivo Rosa, as ADF estão convocadas no território para estabelecer e manter a ordem pública. um fugitivo à justiça, armado e com umgrupo de homens armados, de quem há conhecimento de efectuar actos intimidatórios às populações, inscreve-se tanto ou mais nas funções das ADF como qualquer outro timorense que atire pedras aos carros que passam, ou esteja a atear fogos a casas.
seria bom ver as ADF cumprirem os seus deveres sem inclinações/declinações circunstanciais de sabor ao vento político, como o tem feito este senhor juiz desde que iniciou a sua "missão" em timor.

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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