sábado, dezembro 01, 2007

Timor-Leste: "Não há juízes estrangeiros ou timorenses", diz magistrado português

Pedro Rosa Mendes, da Agência Lusa

Díli, 29 Nov (Lusa) - O magistrado português Ivo Rosa declarou hoje que "em Timor-Leste não existem juízes estrangeiros ou timorenses, apenas juízes de Direito", respondendo indirectamente à Presidência da República.

"Os juízes estão sujeitos à Constituição, à lei e à sua consciência e é apenas isso que os juízes aqui fizeram, quer sejam juízes estrangeiros ou juízes de Timor", declarou Ivo Rosa no Tribunal de Recurso, em Díli.

O magistrado português falava na abertura da sessão em que leu o acórdão do caso do tiroteio de 25 Maio de 2006, que provocou oito mortos da Polícia Nacional e 21 feridos.

"Em Timor-Leste, existem juízes de Direito, ponto final", declarou Ivo Rosa, presidente do colectivo de juízes que julgou o incidente mais grave da crise política e militar de 2006.

"Todos os juízes estão cá sujeitos aos mesmos deveres e obrigações e a fazer cumprir o voto que é administrar a justiça em nome do povo", disse ainda o magistrado português em serviço em Timor-Leste.

"Quem não respeita estes princípios, não respeita o povo de Timor-Leste", concluiu Ivo Rosa antes de iniciar a leitura do acórdão.

Num comunicado distribuído na quarta-feira, a Presidência da República de Timor-Leste, sem nunca citar o nome do "juiz internacional" em questão, afirma que, "infelizmente, o poder judicial cometeu, recentemente, uma grave violação do princípio da separação de poderes".

"A atitude arrogante e colonial deste magistrado revela, afinal, ignorância sobre a realidade histórica, política e social da comunidade em que a ordem jurídica, que deve servir, opera e produz efeitos", referiu a Presidência.

"Um magistrado estrangeiro abusou da sua função, intrometeu-se noutras esferas do poder e comentou, de forma despropositada, notícias de jornal, desígnios das forças de segurança, do Presidente da República e do representante especial do secretário-geral da ONU em Timor-Leste", lê-se no comunicado da Presidência.

Na origem da troca indirecta de comentários está a última carta que o juiz Ivo Rosa dirigiu ao comandante das Forças de Estabilização Internacionais (ISF), insistindo na detenção de Alfredo Reinado, obedecendo ao Tribunal de Díli e não ao Presidente da República.

"São facultadas às pessoas garantias de defesa e é, portanto, aqui nos tribunais que qualquer pessoa neste país deve vir exercer os seus direitos", afirmou hoje Ivo Rosa.

"Não é vindo fazer chantagens, nem exigências nem confrontos aos tribunais", acrescentou o juiz, pedindo "exemplo de dignidade e sentido de responsabilidade" aos arguidos, que são todos militares à excepção de um.

Quatro dos doze arguidos no processo receberam penas de 10 a 12 anos de prisão e os restantes oito foram absolvidos.

"Este foi seguramente o incidente com as consequências mais graves da história independente de Timor-Leste e esperamos que esta decisão contribua para a pacificação dos problemas que existiram entre alguns dos elementos das instituições em causa", salientou o juiz Ivo Rosa.

Lusa/fim

5 comentários:

Anónimo disse...

O Xanana, enquanto PR, fazia aqueles histéricos e inflamatórios discursos à nação, em directo pela rádio e TV, para cascar no seu ódio de estimação jurado, a Fretilin.

Agora o Horta, outro especialista em tiradas populistas e popularuchas, manda comunicados aos media, danado que está por o poder judicial cumprir com as suas obrigações e fazer o seu trabalho.

Não resisto ao conselho do Juiz de Direito do Tribunal do Distrito de Díli ("São facultadas às pessoas garantias de defesa e é, portanto, aqui nos tribunais que qualquer pessoa neste país deve vir exercer os seus direitos") e pergunto ao PR porque não se queixa ele ao Tribunal de Recursos, se se sentiu atingido por um despacho do Juiz de Direito do Tribunal do Distrito de Dili?

Margarida

Anónimo disse...

O que faz ainda Portugal em Timor Leste? Gastar o dinheiro dos contribuintes portugueses e alimentar meia dúzia de oportunistas enquanto o Povo Timorense nas montanhas passam fome, e são vitimas de doenças. Só não vê quem nunca saiu de Dili.
Regresso imediato de todos os cooperantes,JÁ!

Anónimo disse...

Timor país onde deixei o meu coração em 2000-2001 e onde regressei em 2005, verifiquei que nada tinha evoluído passados 4 anos, os pobres continuavam pobres e os oportunistas a enriquecer.

Quanto ao massacre de 25 de Maio de 2006, mesmo assim ainda não se fez justiça,10-12 anos é muito pouco, para quem assassina friamente.
Timor Leste com governantes assim não irá longe, passará a ser uma colónia de algum país dominante na área geo-estratégica, e o pobre esse continuará sempre na mesma.

Dili é Dili o resto é paisagem.

Anónimo disse...

Ainda sobre o massacre de 25 falta esclarecer se houve mandatários ou se foi por livre iniciativa, como terá sido?

Anónimo disse...

Aquilo que o colega Anónimo das 10:10 diz é, infelizmente, o que cada vez mais portugueses dizem.

E temos que reconhecer que tem lógica. Timor mereceu um carinho muito especial por parte dos portugueses, e agora estes sentem que estão a ser defraudados, pois pensavam que o seu esforço iria traduzir-se num melhor futuro para o povo timorense.

O facto é que cada dia que passa confirma cada vez mais que o povo continua a ser esquecido, no meio de guerras e guerrinhas.

A desilusão instala-se nas mentes portuguesas. É pena.

Ao colega Katuas, tenho a dizer que 12 anos é nada; 20, 30 ou 40 anos é pouco. Não há pena suficientemente pesada para poder devolver a vida aos mortos e acabar com o sofrimento dos vivos.

Este massacre foi um pesadelo horrível, uma nódoa vergonhosa que jamais desaparecerá da História timorense.

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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