quinta-feira, janeiro 31, 2008

Reunião do Conselho de Ministros de 30 de Janeiro de 2008

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

IV Governo Constitucional

COMUNICADO À IMPRENSA

O Conselho de Ministros reuniu-se esta Quarta-feira, 30 de Janeiro, 2008, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e apreciou:


1- Proposta de Lei que Altera o Estatuto da Função Pública
O Conselho de Ministros na sua reunião de hoje, analisou uma Proposta de Lei que visa alterar o Estatuto da Função Pública. Esta proposta destina-se a modificar a Lei n.º 8/2004, de 1 de Junho, que institui o Estatuto da Função Pública, e que contém uma série de incorrecções normais incompletas, que dificultam a actuação do Governo na organização e controlo da Função Pública.

A proposta está em sintonia com o Programa do Governo, na medida em que implementa princípios de reforma administrativa, estabelece as bases da Comissão da Função Pública e aproveita, ao mesmo tempo, para melhorar alguns aspectos do Estatuto da Função Pública que não estavam muito correctos.


2- O Regime de Monitorização de Embarcações de Pesca
O Conselho de Ministros analisou, ainda, um projecto de Decreto-Lei que se propõe instituir e regulamentar o Sistema de Monitorização Contínua de Embarcações de Pesca, via satélite, denominado SIMOCEP.

O SIMOCEP, também reconhecido mundialmente por VMS (Vessel Monitoiring Systyem), visa monitorizar embarcações de pesca, nacionais e estrangeiras, licenciadas em Timor-Leste, para efeitos de vigilância e controlo do exercício da actividade da pesca, de forma a melhorar a gestão dos recursos pesqueiros de Timor-Leste, o combate à pesca clandestina e melhorar a gestão sustentável dos recursos marítimos nacionais.

O Conselho decidiu voltar a analisar os dois projectos numa próxima reunião.

2 comentários:

Anónimo disse...

O quê? Dois diplomas e mesmo assim ainda têm de voltar ao assunto? O que estiveram fazendo? A beber água de coco?
Isso é que é produtividade!...

Anónimo disse...

A VOZ DO POVO OPRIMIDO MAUBERE CLAMA PELA JUSTIÇA A TODOS OS LIDERES POLÍTICOS QUE ESTIVERAM ENVOLVIDOS NA CRISE POLÍTICA DE 2006 E QUE JÁ ARRASTOU ATE AO PRESENTE MOMENTO SEM NENHUMA DEVIDA SOLUÇÃO PARA QUE O POVO PEQUENO E DÉBIL MAUBERE VOLTA A SENTIR E RESPIRAR O AR FRESCO DAS MONTANHAS SAGRADAS DE TIMOR LESTE E ASSIM PODENDO ATE VOLTAR A VIDA QUOTIDIANA DE VIVER LIVRE E SEGURO NA SUA PRÓPRIA TERRA E AGE COMO VERDADEIRO SENHOR DO SEU PRÓPRIO DESTINO.

O Povo Maubere chama atenção de todos os lideres políticos em geral e em particular ao vigente governo, de que, o pequenez e pobre Maubere já mais se vergara a qualquer chantagem política de intimidação e coação no recurso de uso de forcas alheias para chacinar mais bons e inocentes filhos timorenses em prol dos seus próprios interesses e assim chegam ate ao cumulo de vergonha de humilhar e fazer sofrer mais na pele e na carne dos próprios filhos e reais herdeiros timorenses na sua própria Terra, porque estes opõem freneticamente a política vergonhosa da actual liderança da RDTL camuflada as suas tenebrosas intenções em cumplicidade com as políticas forasteiras dos países que ate hoje em dia continuam a semear discórdias e desavenças no seio dos povos de Médio Oriente, de Europa do Leste, da África e da América Latina e que neste momento este sistema moribunda esta a ser também transportada e aplica-la mecanicamente em Timor Leste com o lema e lúcido objectivo de nos dividir para melhor reinar-nos.



Apelamos a todo o explorado e oprimido Povo Maubere de Ponta Leste a Oeste, de Norte por Centro a Sul, por Jaco, Ataúro ate ao enclave de Oecússi Ambeno, esta e a hora de acordarmos e orgulharmos mais uma vez com a nossa própria determinação e coragem de sermos sucessores destemidos dos nossos valorosos assuwains guerrilheiros e veteranos combatentes da libertação Nacional de Timor Leste para assim redobrarmos novamente as nossas forcas genuínas e oriundos de um Povo lutador da sua própria causa e libertador de si mesmo das garras das sucessivas formas de governação dos colonialistas, neocolonialistas e seus lacaios como hoje estamos vendo e acompanhando de perto e no dia-a-dia em nosso solo Pátrio de Timor Leste.



Filhos obreiros de Timor Leste, não e nunca devereis sucumbir-se a vossa dignidade e identidade de bons filhos de um Povo sofredor que lutou abnegadamente contra todas as formas mais veladas do jugo colonial e neo-colonial e seu sistema retrógrado que nunca se tem ouvido falar de que na historia dos povos colonizados, os colonialistas, neocolonialistas e seus lacaios não foram seres humanos sensatos para com os povos colonizados, pelo contrario havia sempre barreiras e muros cimentados de política de sionismo, tiranismo, despotismo, xenofobismo na discriminação de raças, culturas, tradições, posições sociais e educacionais tal que os colonialistas sempre se mostraram aos povos colonizados como deuses intocáveis na historia da era de colonização, os colonizadores foram sempre com tom de superioridade em todos os aspectos da vida humana e que consideravam os povos colonizados por iletrados, analfabetos, escravos e ate ao cumulo consideravam os seres humanos colonizados como objectos de venda e de compra. Embora esses senhores colonialistas do outrora iam por terras desconhecidas desvendavam novos mundos, novos povos, culturas, usos e costumes, com Cruz de Cristo, mais não sabiam absolutamente nada dos verdadeiros ensinamentos de Nosso Senhor Jesus Cristo, como tal, ate os próprios missionários que tinham missão de evangelizar os povos encontrados nas longínquas paragens dos países donde eles partiam com a doutrina de Cristo, chegaram ao cumulo de se enquadrar-se nas forcas das baionetas para dominar e fazer humilhar os povos ainda não civilizados e que a luz de Cristo por eles ainda não chegados e faziam deles como ovelhas cegas por os melhor explorar e oprimir mas nunca com boa intenção de libertar essas almas perdidas para poderem se libertar das garras das culturas e tradições arcaicas que não permitiam conhecer ate aquele momento a civilização ocidental como apregoavam os nossos colonizadores e seus peões avançados como hoje prevalecem os seus modos de vida como de outrora embora não abertamente nas vistas dado a evolução da nossa sociedade humana mas eles continuam a praticar essas formas mais desumanas para poder melhor explorar e oprimir com objectivo claro de nos dividir para reinar e depois expropriar todas as nossas riquezas naturais como gás, petróleo, cafés, sândalos, borrachas, copras, peixes, níqueis, mármores, manganésios, cobres, cristais e tantos outros mais todos são os produtos genuínos e naturais provenientes do solo Pátrio Maubere mil vezes martirizado e querido.



Face este prelúdio de uma situação política predicada para um caos de grande risco para uma verdadeira segurança e manutenção do bem-estar do pobre, humilde e débil Povo Maubere, nos apelamos a todos os nacionalistas e patriotas que cerram as nossas fileiras em todas as frentes contra tudo e qualquer outra manobra premeditada de política facínora e traiçoeira aos interesses mais supremos do nosso Povo de Timor Lorosae. Jamais permitiremos de que os imorais líderes políticos utilizem as forcas estrangeiras como seus escudos para nos desferir golpes mortais com suas máquinas de guerra que na realidade tem objectivo de nos defender do que nos virar os canos mortíferos das armas assassinas para nos sacrificar por interesses dum punhado de homens insensatos na liderança da actual RDTL. Queira Deus que isto não aconteça, mas por insensatez dos despóticos e tiranos lideres se persistem em pôr-nos em risco a nossa vida deveremos reagir com todas as nossas forcas e meios que dispomos para neutralizar toda e qualquer tentativa dos megalômanos e lalomanos líderes incompetentes na governação de Timor Leste.

Viva o Povo Maubere!
Vivam as Gloriosas Falintil e os heróicos Veteranos da Libertação da Pátria Maubere!
Viva a Juventude Maubere!
Viva a Mulher Bibere!
Viva a lúcida Vanguarda do Pobre e Débil Povo Maubere no solo Pátrio de Timor Leste!

Nas Montanhas e Selvas de Timor Leste ao primeiro dia do mês de Fevereiro e do ano de 2008.-

Assinado Maubere!

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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