quarta-feira, fevereiro 27, 2008

Reunião do Conselho de Ministros de 27 de Fevereiro de 2008

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
IV Governo Constitucional

COMUNICADO À IMPRENSA

Reunião do Conselho de Ministros de 27 de Fevereiro de 2008


O Conselho de Ministros reuniu-se esta Quarta-feira, 27 de Fevereiro, 2008, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:


1- Resolução que Aprova a Política Nacional de Educação

O Conselho de Ministros aprovou, na sua reunião de hoje, uma Resolução que Aprova a Política Nacional de Educação. O objectivo geral do desenvolvimento da política é proporcionar uma contribuição determinante para o desenvolvimento harmonioso do País, através de um sistema de educação e formação de qualidade, que seja capaz de responder às necessidades resultantes da realidade social.

Um sistema que contribua para o desenvolvimento pleno e harmonioso da personalidade dos indivíduos, incentivando a formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos e solidários e valorizando a dimensão humana do trabalho, abertos ao diálogo e à livre troca de opiniões. E que, em simultâneo, forme cidadãos capazes de julgarem com espírito crítico e criativo o meio social em que se integram e de se empenharem na sua transformação criativa.

O documento político agora aprovado inclui as linhas mestras da Proposta de Lei de Bases da Educação que em breve será apresentada ao Parlamento Nacional.

2- Decreto-Lei que Aprova a orgânica do Ministério da Economia e Desenvolvimento

O presente diploma aprova a Orgânica do Ministério da Economia e Desenvolvimento, que define a estrutura do Ministério e as competências e atribuições de cada um dos seus serviços e organismos, por forma a dar cumprimento à Constituição e ao Decreto-Lei n.º 7/2007, de 5 de Setembro, que aprova a Estrutura Orgânica do IV Governo Constitucional da República Democrática de Timor-Leste.

O Ministério da Economia e Desenvolvimento contempla uma estrutura organizacional assente nos organismos e serviços que actuam nos domínios da economia, desenvolvimento do sector das micro-finanças e cooperativo, bem como do meio ambiente.

As pequenas e médias empresas, as cooperativas, o investimento directo estrangeiro no país e os serviços de banca e seguros revestem-se da maior importância por serem motores de desenvolvimento e de criação de emprego.

O Conselho de Ministros analisou ainda e aprovou:

3- Relatório do Governo sobre as Providências e Medidas Adoptadas na Vigência da Declaração de Estado de Sítio de 11 a 13 de Fevereiro de 2008

O Conselho de Ministros aprovou o Relatório do Governo sobre as Providências e Medidas Adoptadas na Vigência da Declaração do Estado de Sítio de 11 a 13 de Fevereiro de 2008, que será remetido ao Parlamento Nacional, de acordo com o previsto no n.º 1 do artigo 29.º da Lei n. º 3/2008 de 22 de Fevereiro sobre Regime do Estado de Sítio e do estado de Emergência, para que este, no âmbito da sua competência fiscalizadora, possa apreciar a aplicação da respectiva declaração.

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Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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