quinta-feira, abril 10, 2008

Reunião do Conselho de Ministros de 09 de Abril de 2008

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
IV Governo Constitucional

COMUNICADO À IMPRENSA

O Conselho de Ministros reuniu-se esta Quarta-feira, 09 de Abril, 2008, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:

1- Resolução que aprova as alterações ao Acordo entre a União Europeia e os Países ACP

O Conselho de Ministros, na sua reunião de hoje, deliberou submeter ao Parlamento Nacional, para ratificação, o texto final das alterações introduzidas ao Acordo de Parceria de Cotonou, celebrado em 2000 entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e a União Europeia (UE). Alterações promovidas pela revisão alcançada no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005, data em que foi assinado o Acordo Revisto pelas partes interessadas.
A nova abordagem do Acordo procura aumentar a eficácia e qualidade da parceria estabelecida entre a UE e os Países ACP, de modo a ser mais consistente com a nova agenda para o desenvolvimento, aprofundar a dimensão política e alargar o quadro da cooperação, incluindo novos e importantes desenvolvimentos em matéria de segurança internacional.

2- Orgânica da Inspecção Alimentar e Económica

O Conselho de Ministros aprovou a estrutura orgânica da Inspecção Alimentar e Económica (IAE). O diploma define a estrutura dos órgãos e serviços que compõem a IAE, dotando-os das competências necessárias à prossecução da sua missão, que visa essencialmente a defesa do cidadão em geral, do consumidor e da sã concorrência de mercado.

3- Resolução que aprova a alteração do nome do ferry-boat que faz a ligação marítima com o enclave de Oe-Cusse e a Ilha de Ataúro para “Berlim-Nakroma”

O navio ferry-boat “Nakroma” foi doado pela República Federal da Alemanha à República Democrática de Timor-Leste para o desempenho da tarefa de transporte. A sua configuração permite-lhe apoiar as operações de transporte de pessoas e bens entre Díli, Ataúro e Oe-Cusse.
Em 2006, concluída a sua construção nos esteleiros contratados, o navio foi identificado, como é praxe no mundo naval, com nome “Nakroma”.

Considerando a relação sólida entre os dois Estados, o sucesso da cooperação alemã em território nacional e o esforço de desenvolvimento traçado para Timor-Leste no plano bilateral, o Governo resolveu alterar o n.º 1 da Resolução n.º 2/2006, de 26 de Abril, que passa a ter a seguinte redacção, aprovada pelo Conselho de Ministros na sua reunião de hoje:
“Atribuir ao ferry-boat que faz a ligação marítima com o enclave de Oe-Cusse e a Ilha de Ataúro, o nome de ‘Berlim-Nakroma’”.

O Conselho de Ministros analisou ainda:

4- Orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas

O Conselho de Ministros analisou na sua reunião de hoje um Decreto-Lei que visa estabelecer a estrutura orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas, no sentido de dotar o MAP de meios que permitam aumentar a equidade, eficácia e eficiência dos seus serviços, de forma a atingir a segurança alimentar e gerar o crescimento económico nacional.
Após uma análise aprofundada, o Conselho de Ministros decidiu fazer algumas alterações, pelo que o diploma voltará a ser apreciado numa próxima sessão.

5- Apresentação do Relatório da Comissão Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento

O Conselho de Ministros assistiu a uma apresentação acerca do Relatório Intercalar do Estado da Nação de Timor-Leste, relativo aos meses de Fevereiro e Março deste ano, efectuado pela Comissão Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento, criada por Resolução do Governo aprovada em 23 de Janeiro e que é tutelada pelo Ministro da Economia e Desenvolvimento. A tarefa principal da Comissão consiste justamente em preparar e elaborar o Relatório do Estado da Nação de Timor Leste, projectando a macro economia de médio prazo e inventariar os estudos relativos ao desenvolvimento do país realizados desde 1999.

6- Criação da Comissão Nacional do Quadro do Comércio Integrado e Alargado Para Países Menos Desenvolvidos

No âmbito do projecto “Quadro do Comércio Integrado e Alargado para Países Menos Desenvolvidos” (QIA), o Conselho de Ministros analisou uma proposta visando a criação, a constituição e o modo de funcionamento da Comissão Directiva Nacional e da respectiva estrutura de apoio, designada por Unidade de Implementação Nacional.

1 comentário:

Anónimo disse...

Ja que o governo AMP esta tao determinado em honrar os doadores, nao so devera mudar o nome do barco NAKROMA para BERLIM-NAKROMA, mas devera tambem designar todos os edificios doados pela Republica Popular da China tais como Beijim-Ministerio Negocios Estrangeiros,Beijim-Palacio da Presidencia, Beijim-Quartel General das F-FDTL etc, etc.
Quais sao realmente as prioridades do Governo da AMP? Isto faz parte do programa de luta contra a pobreza? Que Deus nos acuda!...
Bi-Fehuk

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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